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| DECRETO Nº 5.111, DE 20 DE JULHO DE 2021. DISPÕE sobre o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. |
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| DECRETO Nº 3.728, DE 29 DE JUNHO DE 2017. INSTITUI e regulamenta os Sistemas de Recebimento e Estoque de Material e dá outras providências. |
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| DECRETO Nº 4.765, DE 11 DE MARCO DE 2020. DISPÕE sobre o Sistema Integrado de Gestão de Compras e Contratos da Prefeitura de Manaus, e dá outras providências. |
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| DECRETO Nº 3.245, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. DISPÕE sobre a organização, manutenção e funcionamento do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura de Manaus, e dá outras providências. |
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| DECRETO Nº 3.243, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA o Decreto nº 3.012, de 26 de
janeiro de 2015, que dispõe sobre o
Sistema Eletrônico de Gestão de Contratos - SIGEC. |
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| DECRETO Nº 3.011, DE 26 DE JANEIRO DE 2015. REGULAMENTA o recebimento de
materiais, institui os Sistemas Eletrônicos de Gestão de Estoques e Patrimônio. |
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| DECRETO Nº 3.012, DE 26 DE JANEIRO DE 2015. INSTITUI o Sistema Eletrônico de Gestão de Contratos - SIGEC, e regulamenta as contratações de serviços e a gestão de contratos. |
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Decretos